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Procuradoria da República em Joinville garante treinamento adequado para policiais

08/05/2014 - Intervalo de 24 horas será respeitado para a realização de cursos de capacitação

A Polícia Rodoviária Federal acatou a recomendação do Ministério Público Federal para que os treinamentos, disponibilizados para os policiais rodoviários em Santa Catarina, respeitem o prazo de 24 horas de intervalo pré e pós jornada de trabalho. O procedimento era alvo de um inquérito civil público instaurado em 2013.

O Superintendente Regional da PRF, Silvinei Vasques, editou no mês passado instrução de serviço determinando que a convocação de servidores deverá ser via memorando ou correio eletrônico, com antecedência mínima de sete dias. Para quem estiver saindo de plantão, deverá ser respeitado o prazo de 24 horas de intervalo para participar do evento de capacitação e não poderão fazer parte policiais que forem iniciar plantão com menos de 24 horas após o curso.

O documento determina ainda que as chefias poderão confeccionar escalas especiais no perído dos treinamentos, para não prejudicar os usuários das rodovias e atender a recomendação do Ministério Público Federal.

O inquérito havia sido instaurado pelo procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP). Com as alterações realizadas no processo de convocação de policiais para a realização dos cursos de capacitação, o inquérito foi arquivado.

Cópia da recomendação

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