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MPF/SP, Justiça Federal, Prefeitura e vereadores querem unidade da Polícia Federal em Franca

30/1/2013 - Prefeitura se comprometeu a ceder imóvel caso seja necessário; ausência de Delegacia da PF no município prejudica investigações

O Ministério Público Federal, a Justiça Federal, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal da cidade de Franca assinaram, em conjunto, um ofício enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo providências para que seja instalada uma delegacia da Polícia Federal no município.

A iniciativa se deu após a publicação de uma notícia no jornal O Comércio da Franca, no dia 8 de dezembro de 2012, informando sobre a instalação da 20ª Unidade da Polícia Federal do Estado de São Paulo. Segundo a reportagem, Cardozo e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiram que na primeira oportunidade a delegacia seria instalada no município.

No documento enviado ao Ministério da Justiça, são relatadas todas as dificuldades enfrentadas pela falta de uma delegacia da Polícia Federal no município, o que traz inúmeros prejuízos à apuração das infrações que são de competência federal. A concentração de todos os trabalhos na Delegacia de Ribeirão Preto faz com que casos simples demandem tempo além do normal, prejudicando assim a atuação do MPF e da Justiça Federal. Investigação de crimes complexos, como tráfico internacional de entorpecentes e lavagem de dinheiro, ficam prejudicados pela falta uma estrutura adequada para investigação.

“E nem é necessário comprovar que certos delitos afetos às atribuições do Juízo Federal, pelos próprios caracteres que costumam envolver, como a internacionalização de recursos financeiros e humanos, interconexões de alta complexidade entre particulares e autoridades públicas, significativo número de partícipes e colaboradores em ampliados esquemas criminosos, exigem intensa atividade investigatória. Nesse sentido, a capacidade de perscrutar e repelir esses comportamentos fica bastante reduzida e, às vezes, quase anulada quando não se conta com satisfatório aparato policial”, diz um trecho do documento.

A cidade de Franca tem uma população de aproximadamente 330 mil habitantes e tem fórum federal, mas não tem DPF. A população de Franca é maior que a de cidades como Araraquara, com 200 mil habitantes; Araçatuba, 178 mil; Jales, 50 mil; Marília, 225 mil; Cruzeiro, 74 mil; e São Sebastião, com 76 mil habitantes, mas em todas as outras cidades citadas há delegacia da PF.

Assinam o ofício as procuradoras da República em Franca Daniela Pereira Batista Poppi e Sabrina Menegário, os juízes federais Marcelo Duarte da Silva, Fabíola Queiroz, Márcio Augusto de Melo Matos e Eduardo José da Fonseca Costa, o prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, e seu vice, Fernando Luiz Baldochi, além de todos os vereadores da cidade.

Ação - Em 2009, o MPF ajuizou ação civil pública para que a União fosse obrigada a instalar uma delegacia da Polícia Federal em Franca. Embora tenha conseguido decisão favorável em primeira instância, a decisão foi cassada em instâncias superiores.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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