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MPF/CE requer instalação de delegacia da Polícia Federal em Limoeiro do Norte

04/10/12 - Para MPF/CE, a unidade é necessária para atender a demanda de inquéritos policiais vinculados à 15ª Vara Federal

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou na Justiça Federal uma ação civil pública contra a União para que seja instalada uma delegacia da Polícia Federal na cidade de Limoeiro do Norte, até o final do ano de 2013. Segundo o MPF, a unidade é necessária para atender a demanda de inquéritos policiais vinculados à 15ª Vara Federal e regiões circunvizinhas.

A conclusão foi tomada após a análise de dados fornecidos pela Polícia Federal, a pedido do MPF, que mostram a quantidade de inquéritos vinculados à 15ª Vara Federal instaurados nos últimos cinco anos e o percentual de conclusão. Até o final de 2011, apenas 19,71% dos inquéritos instaurados em 2006 haviam sido concluídos. Dos instaurados em 2007, foram concluídos 7,51%; em 2008, o índice de conclusão de inquéritos ficou em 18,10%. Já em relação aos inquérito insaturados em 2009, 2010, e 2011, foram concluídos, respectivamente, 3,44%, 10,90% e 12,21%.

Para o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, "o perigo de demora está no fato de que cada dia que passa, a sensação de impunidade e o sentimento de injustiça que já vigora no país são agravados, sem contar que quanto mais se demora para concluir um inquérito policial, mais factível e provável se torna a possibilidade de prescrição dos crimes, que muitas vezes são praticados contra o patrimônio público, lesando toda a sociedade".

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