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Relatório da ONU sobre violência policial

Relatório do relator especial Philip Alston sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias

Sumário

Este relatório analisa o progresso feito pelo Brasil na implementação das recomendações feitas pelo Relator Especial acerca de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, após visita ao país durante os dias 4 e 14 de novembro de 2007 (A/HRC/11/2/Add.2). Durante sua visita, o Relator Especial documentou assassinatos generalizados por policiais a serviço, por policiais, fora do serviço, participantes de esquadrões de morte e milícias, assassinatos em prisões e impunidade generalizada.

O Governo merece significante crédito por implementar um número de reformas importantes desde 2007 para lidar com estes assuntos. Ministros aprovaram um conjunto de orientações sobre direitos humanos (“3º Programa Nacional de Direitos Humanos”), o qual incorpora algumas das recomendações do Relator Especial, demonstrando o compromisso do governo federal em trazer os direitos humanos ao núcleo do planejamento de estado e produtivamente envolver-se com procedimentos especiais. Além disso, o governo federal declarou expressamente que está empenhado em reduzir as mortes resultantes de ações policiais. Medidas tangíveis tomadas pelos governos federal e estaduais incluem o aumento do salário de policiais, investigação de milícias, prender membros de esquadrões de morte, promover uma presença constante em algumas favelas e criar uma força tarefa, no Rio de Janeiro, para lidar com a superpopulação carcerária, uma das principais causas da violência nos presídios. Em São Paulo, uma proposta importante foi feita que, se passar, permitirá a um grupo especial de promotores investigar mortes por policiais.

No entanto, nenhuma ação concreta foi tomada em muitas das recomendações do Relator Especial. De fato, as execuções extrajudiciais permanecem generalizadas, e os números de mortes por policiais continuam em níveis inaceitavelmente altos. Oficiais de polícia são responsáveis por mortes ilegais de supostos criminosos e outros, através do uso de força excessiva ou assassinatos seletivos em operações policiais mal concebidas e contraprodutivas.

Milícias e esquadrões de morte continuam a operar com a participação de atuais e antigos membros da polícia e, por vezes, com conexões com altos funcionários e políticos. Em geral, a norma vigente é que os cidadãos, especialmente os moradores de favelas, continuam reféns da violência de gangues, milícias e da polícia. Poucos agressores são processados ou condenados, especialmente quando policiais. Além disso, gangues reinam supremas nas prisões, levando a violência continuada e mortes nas penitenciárias de todo o país.

Confira o relatório completo (em inglês).

Fonte: site da PR/PR

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